Educação sexual e legitimadade do professor de ensino básico: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal

Resumen

Sendo parte de uma investigação mais ampla de doutoramento, este trabalho tem como objetivo apresentar reflexões iniciais acerca da regulamentação da Educação Sexual (ES) e da legitimidade do professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no Brasil, e de 1.° Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB), em Portugal, para a sua abordagem junto das crianças, nomeadamente dos temas relacionados à sexualidade e género. Em Portugal, a Educação Sexual é obrigatória a partir do 1.° CEB desde a aprovação da Lei n.º 60/2009 de 6 de agosto. Já no Brasil, com a aprovação em 2018 da Base Nacional Comum Curricular, os termos Orientação Sexual e género foram suprimidos. A supressão destes termos torna-se problemática no sentido em que invisibiliza as discussões sobre temas relacionados à sexualidade e género, como conhecimento do corpo e respeito à diversidade, que também estão contemplados na BNCC. Sendo um estudo comparativo seguindo uma metodologia qualitativa, nesta fase proceder-se-á a uma análise documental dos documentos orientadores da ES nos dois países. Neste artigo, abordar-se-á, especificamente, a fase de diagnóstico da pesquisa no que diz respeito aos primeiros resultados da análise documental das legislações e documentos oficiais em relação aos temas da investigação.
Percebe-se que a obrigatoriedade da Educação Sexual em Portugal possibilitou um trabalho sistemático e específico no trato dos temas sexualidade e questões de género, com acompanhamento e avaliação do trabalho nas escolas. Já em relação à realidade brasileira os desafios são diferentes. Acredita-se também que não explicitar o trabalho em Educação Sexual nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental fere o direito de acesso à informação e construção de conhecimento acerca do tema.