O trabalho dos(as) psicólogos(as) na política de justiça restaurativa no Brasil

Abstract

A justiça restaurativa é uma prática de autocomposição de conflitos que tem sido utilizada como proposta para solucionar os problemas resultantes de relações pessoais prejudicadas por situações de violência. Essa prática permite que as pessoas envolvidas num conflito dialoguem com intuito de compreender as necessidades e os sentimentos de todos e resolver como lidarão com as consequências do dano causado, gerando compromissos futuros e responsabilidades. Atualmente, configura-se como uma política pública do Sistema Judiciário Brasileiro, tendo como objetivo a responsabilização do ofensor, a reparação do dano causado, a atenção à vítima e o protagonismo de todos os envolvidos no conflito. O presente estudo procura compreender o papel dos(as) profissionais de psicologia nesse novo âmbito de atuação. Através de revisão bibliográfica e pesquisa documental, examina-se aspetos relevantes da psicologia forense, delineando a relação entre essa ciência e a política
nacional de justiça restaurativa do Poder Judiciário Brasileiro. As atividades dos(as) profissionais de psicologia nesse campo de atuação são identificadas através de normatizações e outras publicações do Conselho Nacional de Justiça Brasileiro. A partir dessas contribuições, há um contraponto com os princípios e diretrizes dispostos nas normativas dos Conselhos Federais e Regionais de Psicologia do Brasil. Através das informações decorrentes do estudo, foi possível identificar que, apesar da existência de diretrizes do Conselhos Profissionais, as atribuições dos(as) psicólogos(as) que atuam em unidades responsáveis pela implantação e expansão da Política Nacional de Justiça Restaurativa carecem de delimitação. Em conclusão, percebe-se a necessidade de realização de novas investigações para dirimir essa demanda, razão pela qual propomos um projeto de pesquisa com investigação empírica.