Estados, sociedade e cidadania: outcomes da mensagem hermética no contrato psicológico

Résumé

As Sociedades estão intrinsecamente vinculadas à existência dos Estados. Se o desenvolvimento destas depende da honorabilidade individual de cada um dos cidadãos, é com o exercício de coerência dos Estados, na aplicação da matriz política, que se edificam melhores Sociedades. A relação é circular. A cidadania constitui-se pelo vínculo entre um indivíduo e uma entidade territorial e política. O novo conceito de cidadania que a União Europeia tem vindo a disseminar não procura apenas aumentar e melhorar a garantia de direitos económicos e sociais empreende, também, que o cidadão se sinta parte do processo de construção europeia. Entre as normas legais escritas e diretrizes da União Europeia, e a aplicação das mesmas pelas Instituições de Soberania, há um espaço subjetivo na relação, cuja perceção das partes dista do que está escrito formalmente em diplomas legais. Neste hiato cinético a relação é orientada pelo contrato psicossociológico, sendo certo que as atitudes e comportamentos dos indivíduos resultam das perceções, estribadas num quadro interpretativo que cada um cria acerca de uma dita realidade. O presente estudo tem como propósito primordial trazer à colação a discussão de medidas de austeridade implementadas, em sociedades governadas pelos princípios fundamentais de um Estado de direito democrático e pelo princípio da subsidiariedade. Seguimos rigorosamente os princípios da interpretação da hermenêutica objetiva aplicada aos documentos produzidos pela União Europeia acerca da cidadania. A cidadania não pode ser apanágio de algumas nações. Tão pouco retórica política, de intenções fantasmagóricas, de Instituições que, no exercício opaco de atribuições confiadas pela Sociedade, renunciam à vontade geral numa desterritorialização de direitos fundamentais, liberdades e garantias.